Fundo federal passa a financiar placas solares para geração de energia em residências no Norte

Reunião Condel: Foto Marco Santos

Reunião Condel: Foto Marco Santos

Ministro Helder Barbalho destaca que medida já aprovada também garantirá condições facilitadas para empréstimos

Brasília-DF, 1/12/17 – A aquisição de placas solares por pessoas físicas em áreas urbanas, agora, passa a ser possível com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (1º) pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), presidido pelo ministro Helder Barbalho. Mais de R$ 5 bilhões estão programados para investimentos por meio do FNO em 2018, recursos que visam estimular atividades produtivas diversas em toda a região Norte. O aporte federal atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes negócios.

A nova linha de financiamento para sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica, que poderão ser instalados em residências ou condomínios residenciais, terá aproximadamente R$ 120 milhões do FNO disponíveis para operações de crédito no próximo ano. E os interessados também vão dispor de condições facilitadas como taxas de juros mais baixas, maior prazo para pagamento e bônus de adimplência.

O uso de placas fotovoltaicas pode gerar economia de até 95% na conta de luz do consumidor. Hoje, o número de sistemas geradores instalados em residências, comércios e indústrias já chega a 16.311 unidades capazes de gerar 182 MW – o equivalente a uma hidrelétrica de médio porte -, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O mais importante fundo de recursos para que empresas invistam em nossa região acaba de ganhar esta nova modalidade. É uma conquista de impacto social extraordinário, pois permitirá às pessoas a aquisição de uma placa solar para suas casas e, por consequência, a redução dos custos mensais com a conta de energia. A população hoje paga um preço exorbitante por uma energia de qualidade questionável. Agora o cidadão poderá ir até o Banco da Amazônia, conseguir um financiamento e resolver essa questão”, comemorou o ministro Helder Barbalho.

O Governo Federal tem considerado os sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis de menor porte como estratégicos para a segurança energética do País a médio e longo prazos. A Aneel, recentemente, projetou alcançar 886.700 micro e miniprodutores de energia até o ano 2024, sendo mais de 90% residenciais.

Reuniao Condel 2

Mais de R$ 1 bilhão ao ensino superior

Pela primeira vez, os recursos dos Fundos Constitucionais também serão destinados ao financiamento estudantil com garantia de mais de R$ 1 bilhão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além do aporte específico, condições mais favoráveis estão garantidas nos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já a partir do próximo semestre, a exemplo de juros mais baixos e maior prazo para pagamento das parcelas. Alunos do ensino superior na região Norte terão R$ 234 milhões para financiar seus estudos em 2018.

Os investimentos dos Fundos regionais no setor educacional tornaram-se possíveis a partir da Medida Provisória 785, editada em julho deste ano. O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) também poderá destinar até 20% do orçamento anual para contratos do Fies. O intuito é priorizar áreas que mais carecem de profissionais com nível superior. “É um importante incentivo para facilitar o acesso da juventude à educação, seja a graduação do ensino superior, doutorado, mestrado ou pós-graduação”, destaca Helder Barbalho.

Recursos que aquecem a economia

A programação financeira do FNO para o próximo ano destinará R$ 2,8 bilhões para atividades do setor rural – agropecuária, agricultura familiar, pesca e aquicultura, dentre outras. Já segmentos urbanos como agroindústria, comércio e serviços, turismo, indústria e exportação terão mais de R$ 1,9 bilhão para investimentos. No total, estão previstos R$ 335 milhões para o Acre, R$ 143 milhões para o Amapá e o mesmo valor para Roraima, R$ 1,4 bilhão ao Pará e R$ 910 milhões para o Amazonas, Rondônia e Tocantins – valor igual para os três estados.

Do montante de recursos contratados pelo FNO entre janeiro e outubro deste ano, aproximadamente 70% foi destinado ao agronegócio: R$ 1,5 bilhão. O valor global – R$ 2,2 bilhões – é 24% maior em relação ao mesmo período em 2016. O Pará, estado que tradicionalmente lidera o volume de contratações, movimentou R$ 944 milhões em recursos do Fundo até outubro, seguido de Rondônia (R$ 553 milhões), Tocantins (R$ 527 milhões), Amazonas (R$ 117 milhões), Acre (R$ 98,7 milhões), Roraima (25,4 milhões) e Amapá (R$ 14,7 milhões).

As operações de crédito são prioritárias para empreendedores de médio e pequeno porte, inclusive agricultores familiares. No entanto, atendem também grandes empresas. Os recursos possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Os interessados devem procurar uma agência do Banco da Amazônia, operador do crédito.

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