Jader pede a liberação de recursos para o Plano Estadual de Recursos Hídricos

Senador Jader lembra que os planos são fundamentais para orientar a implementação da política de recursos hídricos (Foto: Divulgação)

Senador Jader lembra que os planos são fundamentais para orientar a implementação da política de recursos hídricos (Foto: Divulgação)

O Pará e o Amapá são os únicos estados do País que ainda não conseguiram aprovar seu Plano Estadual de Recursos Hídricos. Previsto no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, trata-se de um importante instrumento para orientar a gestão das águas em âmbito regional. A proposta para a criação deste plano estadual já foi cadastrada no Sistema de Convênio (Siconv) no valor de R$3.766.140,36, mas ainda não foi autorizada pelo Governo Federal.

Os recursos hídricos vêm ganhando cada vez mais importância no cenário nacional desde o início da crise de abastecimento, que afeta vários estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste. Preocupado com as consequências que uma crise dessa magnitude pode provocar na economia e na vida dos cidadãos paraenses, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) solicitou ao diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, que priorize e descentralize o valor necessário para a conclusão do plano do Estado do Pará.

Em ofício encaminhado na última quarta-feira (4), ao diretor-presidente da ANA, Jader Barbalho pede que a gestão do recurso fique sob a responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental-SRHQ, do Ministério do Meio Ambiente.

O objetivo, de acordo com o senador, é dar celeridade na análise e aprovação da respectiva proposta, tendo em vista que a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos já possui o plano de referência que está sendo demandado pela Agência Nacional de Águas.

PEDIDO

“Conto com a atenção de Vossa Senhoria para autorizar a descentralização da execução e a priorização na liberação dos recursos para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará, tendo em vista a sua importância na definição de ações estratégicas em recursos hídricos do meu Estado, incluindo informações sobre ações de gestão, planos, programas, projetos, obras e investimentos prioritários e principalmente para a preservação das águas dos nossos rios, lagos, igarapés, entre outros”, descreve o senador Jader Barbalho no documento encaminhado também para o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.

O senador lembra que os planos de recursos hídricos são fundamentais para orientar a implementação da política de recursos hídricos e o gerenciamento desses recursos. “Minha preocupação é com a situação futura do nosso Estado, que hoje tem água em abundância. Mas, e no futuro? Como o Estado vai reagir a uma crise de abastecimento que se agrava a cada dia? Podíamos ter elaborado esse Plano Estadual antes? E como estão sendo concedidas as outorgas para uso da água? Para ter respostas para esses e tantos questionamentos precisamos ter em mãos um bem definido e detalhado plano de gestão desses recursos”, alerta o senador Jader.

“Informações oficiais dão conta de que ainda não há em nosso Estado um comitê de bacia hidrográfica oficializado, o que é preocupante. Nesse aspecto, o Estado anda atrás da legislação vigente, o que é ainda mais preocupante, já que fazemos parte da região amazônica, que detém 73% dos recursos hídricos do Brasil”, completa o senador.

Recursos hídricos

– De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema), o Estado está parcialmente coberto pelo Plano de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas (2010-2030), que corresponde a cerca de 30% do Estado, e pelo Plano Estratégico Tocantins-Araguaia (2009-2025), cobrindo 47,3% do Pará, perfazendo 143 municípios, sendo que ambos os planos foram elaborados pela ANA e aprovados por resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

– O problema é que não há ainda no Estado um termo de referência com as definições e diretrizes da política de gestão dos recursos hídricos do Pará.

– O Plano Estadual tem como função primordial a orientação de gestores e usuários da água, ou seja, toda a sociedade paraense. Essas orientações devem enfatizar a melhor maneira de usar, recuperar, proteger, conservar e desenvolver os recursos hídricos.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

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