Jader quer ajudar municípios a enfrentar crise sem aumentar gastos e impostos

Jader Barbalho quer que os municípios brasileiros tenham mais autonomia para implantar políticas públicas (Foto: Divulgação)

Jader Barbalho quer que os municípios brasileiros tenham mais autonomia para implantar políticas públicas (Foto: Divulgação)

Sete, de cada dez municípios brasileiros, sobrevivem exclusivamente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o agravamento da crise nacional, muitas prefeituras enfrentam dificuldades, acumulam rombos nas contas públicas e acabam não tendo como arcar com as folhas de pagamento. E recursos para novos investimentos são escassos.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o futuro financeiro das prefeituras segue imprevisível, já que dados apontam queda no repasse do Fundo nos dois últimos semestres de 2017. Só no último ano, a redução do total repassado no período de 12 meses foi de 10%.

“A crise fiscal que o país enfrenta atualmente mostra sua face mais cruel nos municípios que necessitam, urgentemente, de um reforço de caixa para fazer frente às suas necessidades. Inclusive, nos casos mais agudos, para o pagamento da folha salarial”, adverte o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que apresentou proposta para ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Reserva

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Jader sugere o acréscimo de dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios, o equivalente a 10% dos rendimentos mensais das aplicações financeiras dos fundos especiais federais e dos fundos de investimentos.

“Esses fundos são, na verdade, uma reserva financeira criada com uma finalidade específica e cujos montantes nem sempre vêm sendo aplicados. O que estou a propor é que 10% dos rendimentos mensais das aplicações financeiras dos fundos especiais federais e dos fundos de investimentos sejam destinados aos municípios, pelo Fundo de Participação do Municípios, e aos estados pelo FPE”, explica o senador.

Apresentada ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional começa agora a ser analisada pelas comissões do Senado, onde será examinada e receberá um parecer. Posteriormente, retorna ao Plenário do Senado para votação.Sendo aprovada, seguirá remetida para análise da Câmara dos Deputados, na condição de órgão revisor.

Para senador, descentralização dos recursos deveria ser regra

Na opinião de Jader Barbalho, quanto mais perto o gestor das políticas estiver do cidadão que delas deve usufruir, maior será o benefício para a sociedade. “Os gastos são mais moderados, os grupos sociais são mais facilmente identificados e a burocracia tende a ser menor” explica.

Segundo o senador, a descentralização de recursos deveria ser a regra. “Infelizmente no Brasil atual os recursos da União superam, mesmo após as transferências constitucionais e legais, a soma dos recursos à disposição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa é uma realidade que todos os esforços de descentralização de recursos ocorridos desde a década de 1980 não conseguiram mudar”, lembra.

Defensor de que os municípios devam ser analisados além do ponto de vista de instituição político-jurídica, Jader Barbalho atende em seu gabinete, em Brasília, e no escritório político, no Pará, dezenas de prefeitos, vereadores e outros representantes da sociedade que recorrem ao senador em busca de mais recursos para suas cidades.

“As famílias, o cidadão vive é nas cidades. Por isso defendo maior autonomia aos municípios, por entender que, apesar do respaldo assegurado por um aparato institucional, não há como o município exercer com plenitude sua condição de ente da Federação, se não houver viabilidade de implementação das políticas públicas locais e se sua autonomia financeira não for uma conquista permanente”, ressalta o senador.

Jader Barbalho alerta ainda que todos os problemas sociais de qualquer natureza desenvolvem-se no âmbito da localidade mais próxima à realidade dos munícipes. “Esta é uma realidade que precisa ser vista com mais atenção pelos poderes constituídos. Ninguém mora na União ou no Estado. As pessoas moram nos municípios, que merecem muito mais atenção dos demais entes e poderes constituídos”, defende.

Repasses devem diminuir no segundo semestre, alerta confederação

Os municípios paraenses receberam, no final de agosto, o montante de R$74 milhões nas suas contas com o depósito do FPM do 3º decêndio.Para os municípios brasileiros, o valor total foi de R$ 1.688.768.511,01, que somado ao desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) totalizou R$ 2.110.956.888,76.

Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

A CNM mantém o alerta de cautela para os próximos meses. A entidade lembra que o FPM pode apresentar desempenho não favorável devido a tendência de repasses menores no segundo semestre.

(Luiza Melo/Diário do Pará)

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