Juiz federal suspende extinção de reserva

Decisão da Justiça no Distrito Federal acolhe parcialmente ação contra decreto

Foto: Reprodução/TV Globo

Foto: Reprodução/TV Globo

Por: O Liberal

A Justiça Federal acolheu parcialmente liminar em ação popular para suspender imediatamente “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional”. A ação foi proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República e a União, questionando ato administrativo que extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o sul e sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará, criada pelo Decreto 89.404, de 24/2/1984, e cuja área total seria superior à do estado do Espírito Santo.

A decisão liminar é da 21.ª Vara Federal do Distrito Federal. De acordo com o juiz federal Rolando Spanholo, “ficam suspensos eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto n. 9.142/2017 (ou sucessor) que tem a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados”.

O Ministério das Minas e Energia informou que ainda não foi notificado da decisão, mas pouco depois a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer. Em um curto comunicado, divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência, o órgão não deu mais detalhes do procedimento. “A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema”, disse o texto.

O decreto de extinção da Renca abriu uma verdadeira guerra de comunicação no governo, que obrigou o Executivo a assinar um segundo texto para tentar esclarecer o tema, já que a medida tem recebido críticas de ambientalistas. Assim que editou o decreto e as reações começaram o governo escalou inicialmente o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para dar coletiva explicando o decreto. Depois, com a continuidade da crise e das críticas, durante reunião ministerial que fez antes de ir à China, o presidente Michel Temer determinou que Coelho Filho e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, concedessem uma nova coletiva de imprensa para anunciar um novo decreto sobre o mesmo tema.

Ontem, o Congresso Nacional manteve veto do presidente da República, Michel Temer, à alteração dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no Pará, e à criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na região, mas o assunto voltará a ser discutida pelos parlamentares.

Sobre Manancial