Justiça pede bloqueio de bens do ex-prefeito Mauricio Cavalcanti

Ex-prefeito Mauricio Cavalcante

Ex-prefeito Mauricio Cavalcante

O juiz de Direito Erichson Alves Pinto, da Comarca de Redenção, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Pau D’arco, no sul do Pará, no valor de quase um milhão de reais. A solicitação de bloqueio de bens é resultado de duas ações de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual-MPE, que acusa o ex-gestor  de ter cometido irregularidades durante a sua gestão. Na ação o MP diz que o ex-prefeito Mauricio Cavalcanti, deixou de prestar contas de uma parcela do convênio assinado com o Governo do Estado do Pará, para a construção de um terminal rodoviário, no valor de 1.550.916,86 ( Hum milhão quinhentos e cinquenta mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos.

De acordo com a denuncia o ex-prefeito teria recebido a três parcelas no valor de R$ 370.000,00( trezentos e setenta mil reais) e uma outra no valor de R$ 378.880, 17( trezentos e setenta oito mil, oitocentos e oitenta reais e dezessete centavos), desse valores a justiça diz que o ex-gestor prestou contas apenas de duas parcelas, sendo necessária a devolução do valor de R$ 831.340,14( Oitocentos e trinta e hum mil, trezentos e quarenta reais e 14 centavos).

Na outra ação, a Justiça, determinou o bloqueio dos bens de Mauricio Cavalcanti, devido à falta de prestação de contas do convênio de nº 022/2013, onde o Governo do Estado, firmou um contrato no valor de R$ 581.030,21( Quinhentos e oitenta e hum mil, trinta reais   e vinte e um centavos), para construção da calçada e muro de proteção da Escola Municipal Paulo Hanneman. De acordo com a Justiça, o ex-prefeito recebeu três parcelas no valor de R$ 186.000,00 ( Cento e oitenta mil reais), mas prestou contas somente de duas parcelas do convênio. O laudo de execução física final apontou a execução de 94,90% da obra do objeto do convênio e, com isso seria necessário a devolução de R$ 231.260,33( duzentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos. Juntando os dois valores, o ex-prefeito Mauricio Cavalcanti, terá que devolver mais de um milhão de reais aos cofres público da Prefeitura Municipal.

A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público do Pará, em ação de improbidade administrativa.  O valor bloqueado considera o prejuízo causado aos cofres públicos e o valor da multa que pode ser eventualmente imposta aos réus, em caso de condenação, de acordo com a decisão. Na ação, os promotores pedem a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos, entre outras. A decisão do juiz Erichson Alves Pinto, da Vara Cível de Redenção, é do dia 11 de setembro de 2017. A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito Mauricio Cavalcanti sobre o assunto, mas o contato pelo telefone não foi possível. (Dinho Santos)

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