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27/09/2018 ás 07h41 - atualizada em 27/09/2018 ás 07h44

Moraes Filho

Xinguara / PA

MP apura irregulares em obra de asfaltamento realizada pela prefeitura de Jacundá
No último dia 20, um procedimento preparatório foi instaurado para apurar o caso
MP apura irregulares em obra de asfaltamento realizada pela prefeitura de Jacundá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apura irregularidades na pavimentação asfáltica realizada pela prefeitura municipal de Jacundá, no sudeste paraense. No último dia 20, o promotor de justiça titular do município, Sávio Ramon Batista instaurou procedimento preparatório para apurar o caso.


De acordo com a promotoria, fotos enviadas ao MPPA registram diversos buracos nas vias da cidade, o que pode indicar a má qualidade do serviço prestado pela administração do município. Há, ainda, imagens em que moradores são vistos tentando consertar a estrutura.


O procedimento preparatório foi pautado nas recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, os responsáveis pela colocação de obras de pavimentação asfáltica devem levar em conta diversos fatores para a realização das obras, tais como adequação ao meio-ambiente; compatibilidade com o acabamento; condições de atrito adequadas ao trânsito; resistência aos desgastes; higiene e facilidade de conservação.


Ainda segundo o Tribunal, são necessários alguns cuidados na pavimentação onde a base é o solo, como a impermeabilização da elevação, a compactação do aterro interno, e a construção do contrapiso ou lastro de regularização. 


O procedimento preparatório nº 07/2018 vai promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligencias indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para uma eventual ação judicial.

FONTE: ORM

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