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Política

13/11/2018 ás 19h37 - atualizada em 13/11/2018 ás 19h45

Moraes Filho

Xinguara / PA

Veto a ideologia de gênero, bandeira de Bolsonaro, sofre derrotas na Justiça
Este ano, tribunais de ao menos 5 estados suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero
Veto a ideologia de gênero, bandeira de Bolsonaro, sofre derrotas na Justiça
Jair Bolsonaro, então deputado federal pelo Partido Progressista (PP) discursando contra material do ativismo gay

Apontada como uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, a proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, tem sofrido reveses em tribunais estaduais e no STF (Supremo Tribunal Federal).


Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero, segundo levantamento feito pela Folha.


Agora, a expectativa é que o tema seja analisado em breve pelo plenário do Supremo.


Desde o ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral de Justiça) entrou com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões do país que proíbem a “ideologia de gênero” nas escolas —dessas, duas tiveram liminares suspendendo as leis.


O argumento é que as normas ferem princípios da Constituição, como o da liberdade de aprender e ensinar, e que apenas a União tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação.


Nos tribunais estaduais os fundamentos são parecidos. Alguns entenderam também haver censura a professores.


Para a PGR, que atua no STF, é enganoso dizer que há uma “ideologia de gênero”.


Em São Paulo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça já proferiu ao menos sete decisões contrárias a leis que vedam a abordagem de questões de gênero ou que trazem outros pontos do Escola sem Partido. Os casos se referem a São José do Rio Preto, Santos, Taquaritinga, Matão, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Ribeirão Preto.


Uma das decisões mais recentes é de setembro. O TJ decidiu declarar inconstitucional lei de Taquaritinga que “proíbe atividades pedagógicas que reproduzam o conceito de ideologia de gênero”.


Sancionada em 2017, a norma define o conceito como a “ideologia segundo a qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”.


LEIS CONTRA ABORDAGEM DE GÊNERO NAS ESCOLAS


20 municípios, ao menos, já aprovaram leis do tipo, que foram barradas na Justiça


ARGUMENTOS CONTRÁRIOS


Municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação, papel que compete apenas à União


Ao proibir a adoção de diretrizes sobre diversidade de gênero, leis discriminam a população LGBT.


Segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei


Leis contrariam princípios constitucionais como as liberdades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, e podem indicar censura a professores


ARGUMENTOS FAVORÁVEIS


Lei surgiu como forma de impedir os abusos e “doutrinação” feita por alguns professores com relação a orientação sexual


Abordagem da temática gênero e orientação sexual no ambiente escolar não possui fundamento no texto da Constituição


Tratar de “ideologia de gênero” ou fazer apologia a qualquer tipo de orientação sexual


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FONTE: COM INFORMAÇÕES DA FOLHA DE SÃO PAULO

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