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Política

09/01/2019 ás 18h34 - atualizada em 09/01/2019 ás 18h42

Moraes Filho

Xinguara / PA

O que faz o Ibama, órgão questionado por Bolsonaro desde antes da eleição?
Em suma, o instituto tem duas funções: fiscalizar o respeito ao meio ambiente e dar licenciamento para obras ou outras atividades, evitando que elas agridam a natureza.
O que faz o Ibama, órgão questionado por Bolsonaro desde antes da eleição?
Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama combate desmatamento e garimpo de cassiterita na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas. Imagem: Ibama

Criado há 30 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ganhou os holofotes durante a última campanha eleitoral (Jair Bolsonaro falava em "indústria da multa ambiental") e se manteve em evidência durante os primeiros dias do novo governo.


Na última segunda-feira (7), Suely Guimarães de Araújo, que presidia a autarquia, pediu exoneração após declarações do presidente estreante e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles criticaram um contrato de R$ 28,7 milhões para aluguéis de 393 caminhonetes para o órgão - utilizadas para a fiscalização ambiental, muitas vezes em áreas de difícil acesso.


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A fiscalização, aliás, é uma das atribuições do órgão. Entenda o que o Ibama faz, o que já produziu para o país e os motivos de críticas por parte de Bolsonaro:


O que o Ibama faz


Em suma, o instituto tem duas funções: fiscalizar o respeito ao meio ambiente e dar licenciamento para obras ou outras atividades, evitando que elas agridam a natureza.


Depois de identificar a infração, o Ibama aplica as sanções previstas em lei, como multa, embargo, suspensão de atividades e apreensão.


O Ibama também monitora florestas, parques e atua em emergências ambientais.


Essas atribuições estão expostas no artigo 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao instituto "exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente." 


O que o Brasil ganha com o Ibama?


O Ibama contribuiu para uma redução de 75% do desmatamento da Amazônia Legal desde 2004. Os dados foram computados e avaliados pelos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 


Além disso, o órgão aplica cerca de R$ 3 bilhões por ano em multas (valor que tem se mantido estável nos últimos anos) e realiza mais de 1.400 operações de fiscalização ambiental por ano. 


O que deveria mudar no Ibama?


Enquanto alguns setores veem exageros no órgão, o entendimento de pesquisadores, estudiosos da área ambiental é oposto. Para ambientalistas, o Ibama é subutilizado, ou seja, deveria ter mais investimentos, mais pessoal e, consequentemente, mais eficácia.


Os processos de multas, por exemplo, podem demorar anos. Por conta da alta demanda e da morosidade, processos prescrevem e autores de infrações ambientais passam incólumes pela Justiça. 
Há, no entanto, queixas de alguns setores quanto ao tempo na concessão de licenciamento ambiental - também ligado à burocracia e falta de profissionais.
O Ibama diz que recebe das empresas estudos de impacto ambiental com baixa qualidade, o que aumenta o prazo necessário para a avaliação das demandas de licenciamento.


Quais os motivos de rusga entre Bolsonaro e o órgão?


As multas levaram ao primeiro ponto de atrito do Ibama com Bolsonaro, muito antes de o presidente se candidatar à cadeira. Ainda deputado, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ) em 2012, revelou reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, Bolsonaro tentou retaliar o instituto propondo um projeto de lei que desarmasse os fiscais do Ibama. 


"Não pode ter ambientalismo xiita no Brasil", disse Bolsonaro em algumas ocasiões - levantando críticas por parte de muçulmanos e de ambientalistas. 


Nesta semana, depois da crítica de Ricardo Salles, endossada por Bolsonaro, quanto aos aluguéis de carros, o órgão se manifestou dizendo que o presidente demonstra "completo desconhecimento" e que o contrato fora aprovado pelo Tribunal de Contas da União. 


O presidente eleito chegou a comentar na publicação, afirmando que o governo está "em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas", mas depois apagou o texto. 


Quem criou o Ibama?


O Ibama foi criado durante a redemocratização do país, após mais de duas décadas de Ditadura Militar. À época, havia várias instituições do governo federal que tratavam sobre assuntos ambientais.


O presidente do Senado na ocasião, senador Nelson Carneiro (MDB), assinou a lei que fundia várias dessas instituições para a criação do Ibama. Até então, os órgãos que tratavam do meio ambiente eram divididos entre os ministérios do Interior e da Agricultura


O embrião do instituto começou a aparecer quase duas décadas antes, em 1972, quando o Brasil participou da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano - primeira grande reunião da ONU sobre ambiente - realizada em Estocolmo. 


Dois fatores corroboraram para a criação do Ibama, anos depois. Um deles foi a pressão social por conta de problemas ambientais causados pelo desenvolvimentismo desenfreado visto durante o período militar. Um deles foi o acidente radioativo com césio-137 em Goiânia, o maior do mundo fora de usinas nucleares. Quatro pessoas morreram, e milhares foram afetadas. Outro incidente foi a criação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que inundou as Sete Quedas - então a maior cachoeira do mundo em volume de água. 
Pesou também a necessidade de se adequar a padrões econômicos internacionais. Grandes empresas e multinacionais começaram a enxergar, na preservação do meio ambiente, novos ativos financeiros. Ninguém queria mais se associar a países e governos que, por exemplo, fossem permissivos com o desmatamento.


Logo após a criação do Ibama, o Brasil entrou no rol das nações protagonistas nas discussões sobre meio ambiente. O país sediou a segunda conferência da ONU sobre o tema, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio 92, criou o ministério do Meio Ambiente e uma série de leis que versam sobre crimes ambientais, criação de agências reguladoras e demarcação de unidades de conservação.


Alex Tajra/Do UOL, em São Paulo

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

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