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Política

15/03/2019 ás 16h41

Moraes Filho

Xinguara / PA

STF enterra crimes comuns na Justiça Eleitoral e impõe derrota para a Lava Jato
Ao todo, 159 pessoas podem ter suas condenações anuladas, o que afetaria não só as futuras investigações da Lava Jato, assim como todo o seu legado.
STF enterra crimes comuns na Justiça Eleitoral e impõe derrota para a Lava Jato
FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou a Operação Lava Jato nas entranhas da Justiça Eleitoral. Por seis votos contra cinco, o Tribunal decidiu na noite desta quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem competência para conduzir inquéritos de crimes comuns (não eleitorais), como corrupção e lavagem de dinheiro, quando houver conexão com delitos de campanha.


A decisão pode afetar centenas de casos e salvar políticos como Michel Temer, Dilma Rousseff, Guido Mantega, Aécio Neves e Eduardo Paes. Além disso, muitos dos alvos da operação Lava Jato já condenados poderão se aproveitar da situação. Ao todo, 159 pessoas podem ter suas condenações anuladas, o que afetaria não só as futuras investigações da Lava Jato, assim como todo o seu legado.


A dúvida que fica no momento é: se o STF poderá mandar tudo para a Justiça Eleitoral, porque não iriam anular a condenação do ex-presidente Lula?


                         


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deu o voto que desempatou contra a Lava Jato (Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)


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Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo Ministério Público Federal(MPF), que pediu que a Justiça Eleitoral fosse considerada incompetente para analisar os casos, já que não teria a “estrutura” necessária para tal.


Todo o julgamento, iniciado na quarta-feira (13) pelo relator Marco Aurélio Mello, preocupou a força-tarefa da Operação Lava Jato, que foca em crimes comuns ligados a eleições, e era contra a apreciação pela Justiça Eleitoral, que tem punições mais brandas.


Votaram para remeter casos à Justiça Eleitoral:


Marco Aurélio Mello;


Alexandre de Moraes;


Ricardo Lewandowski;


Gilmar Mendes;


Celso de Mello;


Dias Toffoli, presidente da Corte.


Votaram para deixar casos na Justiça Federal:


Edson Fachin;


Luís Roberto Barroso;


Rosa Weber;


Luiz Fux;


Cármen Lúcia.


Por Jovem Pan

FONTE: JOVEM PAN/UOL

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