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19/03/2019 ás 09h36

Moraes Filho

Xinguara / PA

Ser vereador, estar vereador: Eis a questão.
Seguir ou alterar o Regimento Interno

O Regimento Interno da CMX diz que as sessões devem ser realizadas no período noturno.


Acontece que, os vereadores podem alterar o Regimento, desde que queiram.


Recorrentemente surgem pedidos para que os vereadores mudem, outrora já ocorridas no período diurno.


Como eventualmente existem as conveniências, sendo isso vez por outra os motivos que levam às mudanças na Casa de Leis.


Não desconsiderando a dedicação que alguns vereadores se aplicam ao mandato e com isso correspondem à representação dada pelo povo.


Bem, para quem foi eleito nessas condições, o embate acaba sendo travado entre os que querem que as sessões sejam de dia e os que, por terem outras ocupações querem que seja a noite, pois assim não gera incompatibilidade entre as participações nas sessões e outras atividades.


Como isso ganhou um tom divergente nesta semana, nas sessões ordinárias deste mês, o vereador Leandro Gomes, do PSDB, foi enfático ao sugerir que os vereadores Adair Marinho (PDT), Ébia Costa (PSB) e Edelton Régio (PDT) que são servidores municipais efetivos, abram mão das ocupações que tem na administração municipal, dando lugar a outras pessoas como oportunidade de trabalho.


Como segurança, o trio tem amparo legal, no Regime Jurídico Único dos Servidores, para, ao término do mandato, retornarem às suas funções as quais são concursados, caso optassem por se licenciarem.


Fato é que, caso seja aprovado a mudança de horário das sessões, retornando para o dia, os três vereadores automaticamente deverão abdicar das suas funções, ou fatalmente estarão correndo riscos de serem enquadrados pelo Ministério Público Estadual.

FONTE: ANTÔNIO GUIMARÃES

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