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03/05/2019 ás 13h26 - atualizada em 03/05/2019 ás 13h32

Moraes Filho

Xinguara / PA

Alepa: Comissão vai estudar formas de redução da energia elétrica
A política de preços da concessionária de energia hoje é regulada pela ANEEL infelizmente e o apoio que já recebemos da população mostra que estamos no caminho certo
Alepa: Comissão vai estudar formas de redução da energia elétrica
Foto: Antenor Filho

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (30), a criação da Comissão Interna de Estudos do Sistema Tarifário de Energia Eletrica no Estado do Pará e Seus Desdobramentos na Vida do Consumidor Paraense, a autora do pedido de criação é a deputada Renilce Nicodemos, líder do Solidariedade no legislativo estadual.


Na sua justificativa a deputada Renilce Nicodemos disse que a comissão vai trabalhar em várias frentes entre as quais a cobrança de valores relativos a perdas não técnicas nas faturas de energia elétrica dos consumidores no estado do Pará, em eventual risco de ilegalidade e/ou cobrança duplicada para lucro da concessionária; A realização de cobrança de recuperação de consumo CNR, acúmulo de consumo e outros meios, para eventual enriquecimento sem causa, averiguando a prática de transparência ou não com o consumidor.


Os deputados também vão apurar na comissão, o parcelamento de acúmulo de Consumo sem consulta prévia ao consumidor e sua realidade econômica e recuperação por estimativa, quando a concessionária emite cobrança sem leitura do marcador ponderando uma média de consumo dos últimos meses; também a interrupção indiscriminada do fornecimento de energia elétrica pela concessionária imposta aos consumidores do Estado do Pará, surpreendendo os consumidores com valores desconhecidos imputados em suas faturas de consumo comprometendo, como usual, a renda familiar, vez que, na maioria dos casos, são eles cobrados com a garantia especial decorrente do poder de corte administrativo pelo inadimplemento.


Em pronunciamento na tribuna da Alepa, a deputada Renilce disse que já se reuniu com a Associação de Defesa dos Consumidores da Celpa e conseguiu apoio para os trabalhos da comissão e festejou a aprovação da criação da comissão interna. “Este é o melhor instrumento para atingir um fim comum, que é a redução do valor da conta de energia elétrica. A política de preços da concessionária de energia hoje é regulada pela ANEEL infelizmente e o apoio que já recebemos da população mostra que estamos no caminho certo. Sabemos que o governador já esteve em Brasilia falando sobre o assunto e por isso tenho a certeza do apoio dele ao nosso trabalho aqui na Alepa”, explicou.


A deputada Renilce Nicodemos, que está indicada para presidir a comissão, já acertou audiência com representantes do Ministério Público Federal, no Pará, com objetivo de tomar conhecimento das informações que o órgão possui e assim nortear os trabalhos dos deputados.


A Comissão vai ser composta por 05 (cinco) membros e vai ter o funcionamento pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), na forma dos arts. 41, e 40, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.


 

FONTE: Fonte: Assembleia Legislativa do Pará – Alepa

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