Terça, 18 de junho de 2019
(94) 99153-9530
Geral

12/06/2019 ás 08h06 - atualizada em 12/06/2019 ás 08h10

Moraes Filho

Xinguara / PA

CASO SEFER - Procuradora quer anular a anulação e pede dosagem da pena ao ex-deputado
O embargo de Ubiragilda diz que não houve fundamentação no voto de Edwiges
CASO SEFER - Procuradora quer anular a anulação e pede dosagem da pena ao ex-deputado
Segundo os termos do embargo de Ubiragilda Pimentel, a decisão em favor de Sefer é nula

A procuradora de justiça Ubiragilda Pimentel ingressou com embargo de declaração para modificar a decisão por  2 votos a 1, na Turma de Direito Penal, que em abril passado, com os votos dos  desembargadores Mairton Carneiro e Edwiges Lobato, anularam a condenação do ex-deputado e empresário Luiz Sefer, zerando o processo. O voto a favor da apreciação apenas da dosagem da pena foi do desembargador Leonam Cruz Junior.


Sefer foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de uma menor de 10 anos que saiu do interior do Pará e foi trabalhar como empregada doméstica na casa dele.


Segundo os termos do embargo de Ubiragilda Pimentel, a decisão em favor de Sefer é nula, pois contraria todas as provas contidas nos autos, além da ausência de fundamentação no voto da desembargadora Edwiges Lobato, que ao anunciar seu veredito afirmou apenas que "seguia o relator", no caso, Mairton Carneiro.


Alega ainda a procuradora que o processo voltou do STJ para Belém apenas para que os desembargadores estabelecessem a dosagem da pena de Sefer - se ficaria nos 20 anos de condenação, diminuiria ou aumentaria - e não fizessem um novo julgamento, anulando tudo.       


Mairton Carneiro, após receber o recurso de Ubiragilda, mandou que a defesa de Sefer seja ouvida. Após a manifestação da defesa, o recurso será pautado para julgamento. Se a decisão pela nulidade for mantida, a procuradora recorrerá ao Tribunal Pleno, onde votam os 30 desembargadores.


MÍDIA



 

FONTE: DO BLOG VER-O-FATO

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados