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06/02/2020 ás 10h52 - atualizada em 06/02/2020 ás 12h00

Moraes Filho

Xinguara / PA

Xinguara: Davi tem contas reprovadas, mas não está inelegível
“Não há uma inelegibilidade automática do Davi, porque a reprovação não se deu por improbidade administrativa.
Xinguara: Davi tem contas reprovadas, mas não está inelegível
Ex-prefeito José Davi Passos. Foto: arquivo Manancial

O ex-prefeito José Davi Passos, teve suas contas referente aos anos de 2010 e 2011, reprovadas nesta terça-feira (4), durante sessão ordinária realizada pelos vereadores de Xinguara. As referidas contas já tinham parecer desfavorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público indicando a reprovação. Após a decisão a defesa de Davi está analisando sobre quais os caminhos irão adotar em defesa do cliente.


Na sessão desta terça-feira, foram votados os pareceres do TCM e MP que orientava pela reprovação e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da câmara pela aprovação.


No plenário as duas contas em questão foram reprovadas pelo empate de 6 x 6, pois o ex-prefeito precisava de dois terços dos votos, isto é, 9 dos 13 vereadores para evitar essa derrota.


A derrota já havia sido  previsto pelo Jornal Manancial  conforme matéria publicada no dia 31 de janeiro, com o Título O dia “D” da vida política de Davi Passos.


A grande surpresa do dia foi a decisão do vereador Raimundo Amâncio – o Raimundo da Serraria (PSDB). Raimundo votou junto com Leandro Gomes (PSDB), no parecer favorável da comissão, mas no plenário não titubeou em mudar de opinião e votar pela reprovação.


Outro ponto importante da sessão é que a condenação de Davi Passos se deu sem as devidas explicações para o público presente.  Os edis que votaram pela reprovação em nenhum momento explicaram o porquê de suas decisões e limitaram-se a dizer que seguiam o parecer do TCM. Aliás, o vereador Roberto Yamaha foi uma exceção, pois antes de emitir seu voto, elogiou a gestão de Passos, porém, disse que havia poucos elementos em sua defesa [Davi] para que o fizesse tomar uma posição favorável, por isso, se omitiu a votar.


Quem participou da sessão, também observou que durante os trabalhos, em nenhum momento os vereadores - que votaram contra, - acusou o ex-prefeito de qualquer irregularidade em sua gestão. “Davi, mesmo que suas contas não sejam aprovadas você sairá daqui de cabeça erguida, pois nenhum dos vereadores foi capaz de apontar alguma irregularidade em suas contas, chamar você de corrupto ou fazer acusação de improbidade administrativa. Isso demonstra que tudo foi feito dentro da legalidade com todos os processos, disse o advogado Cícero Sales.



Davi Passos com seus advogados, Cícero Sales, Junior e Rivelino


Advogados Cicero Sales e Dr. Jumnior,Na opinião do advogado, o resultado não foi justo, basta considerar que nem todos os vereadores observaram as questões técnicas apresentadas pela defesa do ex-prefeito, e com isso, a decisão de não reprovar não poderia ser diferente, explicou. 


Ainda de acordo com o causídico, a sessão apresentou algumas falhas, principalmente no que tange a alteração do regimento interno em relação a votação. 


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Quando questionado pelo Jornal Manancial, se seu cliente está inelegível, Cícero Sales, informou que as contas foram reprovadas, mais o ex-prefeito não está inelegível e explicou: “Não há uma inelegibilidade automática do Davi, porque a Lei que trata da inelegibilidade diz que uma conta reprovada só torna inelegível se ela for reprovada por improbidade administrativa, coisa que não aconteceu com a decisão dos vereadores”, explicou.


Embora não estando inelegível, o ex-prefeito para registrar sua candidatura ainda depende de um pronunciamento judicial, sobre a decisão da Câmara Municipal de Xinguara.


A lei que o advogado Cícero Sales comentou  está baseada na alínea g do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Essa alínea considera inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.



Plenário da casa de leis no dia da votação


 SUSPEITA


Desde o início da sessão o clima já era diferente entre os interessados diretamente pelo resultado da votação. Nos corredores da casa, as conversas ao pé do ouvido chamaram a atenção, e não deu outro resultado senão expressões mais contundentes na tribuna.


O advogado Rivelino Zarpelon, disse que torcia para que a votação fosse técnica e não politiqueira, pois segundo ele, observou-se o que chamou de “movimentação suspeita do Executivo”. Que esse julgamento seja técnico, ou que seja político, mais que não seja politiqueiro visando o processo eleitoral”, alertou.


Por sua vez, o ex-prefeito Davi Passos voltou a criticar o TCM e também fez um alerta na tribuna da casa. Passos questionou o fato de tribunal enviar as contas do período 2010 e 2011 e deixar as anteriores, para trás. “Será que eu comecei administrar Xinguara de 2011 para 2005? O que aconteceu com o tribunal que a defesa que eu mandei nunca foi mencionada na decisão? Sabe por que? Porque eles sumiram com os papéis”.


Então a política contra mim começou no TCM e hoje a votação deveria não sair do foco principal para simplesmente me tirarem do páreo político, reiterou o ex-prefeito, concluiu.


Davi Passos foi prefeito de Xinguara no período de 2005 a 2012, e este ano de 2020, embora não lançando sua pré-candidatura, tem aparecendo bem posicionado nas pesquisas para prefeito da cidade.


DAS CONTAS


 As contas de Davi Passos chegaram  ao plenário no dia 11 de novembro de 2019, e no mesmo dia entregue à Comissão de Finanças e Orçamento composta pelo vereador presidente Leandro Gomes (PSDB) e membros, Amilton Pereira Cunha – o Manga (PSC) e Raimundo da Serraria (sem partido). Também acompanhar os trabalhos os edis Olair Reis e Ebia Costa, ambos do PSB.



Comissão de Finanças e Orçamento reunida


17 dias depois os vereadores sentaram pela primeira vez para avaliar o parecer do TCM e do MP/PA que orientava pela reprovação das contas de Davi.


Com apoio do corpo jurídico  do legislativo , de assessores jurídicos, contábeis e social, a comissão encontrou mais de R$ 5 milhões em compras sem licitação no exercício de 2010 e 2011 e constatou que não fora enviado no tempo hábil a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).


Diante desse fato foi dado até o dia 10 de dezembro para que Davi Passos fizesse sua defesa, sobre as dúvidas que levaram os órgãos superiores a emitirem parecer pela reprovação de suas contas.



Mesa diretora com Roberto Yamaha, presidente Dito do Cinema e Vilmar Dular, presidiu os trabalhos dentro da normalidade


DEFESA


O ex-gestor alegou que as irregularidades que estariam provocando as recomendações pela reprovação dizem respeito a:


– Descumprimento do disposto no art 212 da CF/88, com a aplicação no exercício do valor de R$ 5.203.541,25, que correspondeu a 18,64% dos impostos arrecadados e transferidos na manutenção, no desenvolvimento do ensaio e aprendizagem na Educação.


“Embora enviado fora do prazo, a LDO, a LOA e o PPA encontra-se no TCM-PA, considerando, portanto, que não ficou evidenciado índices de fraude nas constas de governo”.


Foram apresentados em mídia – pendrive, documentos entregues à Comissão, contendo licitações, pedidos de cópias de documentos para a Prefeitura Municipal de Xinguara, comprovante de pagamento do INSS e Guia à Previdência Social, parcelado.



Parte externa do Poder Legislativo de Xingtuara, no dia da votação 


PARECER


De posse da documentação enviada pela defesa do ex-prefeito, no dia 19 de dezembro, a comissão expediu decisão e por 2 x 1 votou pela aprovação, com votos de Leandro Gomes e Raimundo da Serraria. Amilton Pereira votou seguindo orientação do TCM e MP.


Um fato descrito na decisão, revelou que o ex-gestor pleiteou judicialmente junto a Comarca de Xinguara, documentos, apreendidos por Ação de Busca e Apreensão referentes aos documentos, processo nº 0000035/41.2013.8.14.0065, que teriam sido retirados de seu poder, e retardado sua defesa à época, junto ao TCM-PA.


VOTO DO RELATOR


Ao fundamentar seu parecer, Gomes observou que, no que se refere as Contas de 2010, a aplicação de R$ 5.412.159,16, seriam abaixo do estabelecido pela CF/88, artigo 212, correspondente a apenas 22% dos impostos arrecadados e transferidos na manutenção, no desenvolvimento do ensino e aprendizagem na Educação, enquanto o aplicado, teria sido na ordem de R$ 6.251.593,12 com aplicação em valores superiores ao exigido.


O Relator observou ainda que, nos dois casos, “o analista do TCM-PA não incluiu na receita tributária municipal as receitas inerentes às taxas do Poder de Polícia e de prestação de serviços, conforme dispõe a Orientação Técnica nº 01/2010/DAM/TCM/PA”.


“A defesa nos apresentou os corretos cálculos que foram elaborados em consonância com a Orientação Técnica do TCM”, disse o relator, na época.


Como detalhe, Leandro manteve o mesmo posicionamento que teve na decisão favorável quando presidiu a comissão.


 


Por/Moraes Filho

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