Segunda, 25 de junho de 201825/6/2018
(94) 99153-9530
Céu limpo
20º
20º
32º
Xinguara - PA
Erro ao processar!
Auto Posto Conquista
POLÍTICA
Decisão sobre Joesley é uma bofetada em Moro e Fachin
Joesley Batista ser um tipo detestável, acanalhado e digno de desprezo não é razão para “cadeia ilimitada”
Moraes Filho Xinguara - PA
Postada em 10/03/2018 ás 21h41 - atualizada em 10/03/2018 ás 21h59
Decisão sobre Joesley é uma bofetada em Moro e Fachin

Por Fernando Brito


Do Tijolaço


A atitude do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, de mandar soltar o empresário Joesley Batista, por este estar “encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo” não apenas devolve um pouco de lucidez a processos judiciais movidos a “cadeia prévia”.


É uma bofetada nos métodos “processuais” inaugurados por Sérgio Moro, baseado exatamente neste tipo de ação judicial, que o magistrado do Distrito Federal classifica como “constrangimento ilegal”. E ao ministro Edson Fachin, que passou a reproduzir, no Supremo, os mesmos métodos que até mesmo Gilmar Mendes chamou de “as alongadas prisões de Curitiba.


É evidente que a turma do “prende até ele falar” vai considerar “absurda” a decisão de Reis Bastos, como se cumprir a lei e respeitar o princípio da razoabilidade ao manter pessoas presas fosse um ato de cumplicidade com o crime do qual são acusadas.


E também uma vergonha para a Justiça brasileira que seja um juiz de piso, de primeira instância, tenha de ensinar algo sobre respeito aos códigos e aos princípios de garantia dos direitos individuais que foram sistemática e repetidamente violados por tribunais de todos os graus neste país, ao longo de anos.


As culpas – e certamente serão muitas – de Joesley Batista têm de ser provadas. A prisão, porém, não pode ser um ato de vingança ou de arbítrio, provocado por procuradores à cata de delações e confirmadas por juízes que têm vereditos prontos já no início do processo e só se preocupam em recolher, por este método, peças que lhes permitam “rechear” a sentença já há muito formulada.


Joesley Batista ser um tipo detestável, acanalhado e digno de desprezo não é razão para “cadeia ilimitada”, mas para processo bem conduzido, isento, calcado em provas e não em “me disseram”. E muito menos porque o acordo avidamente costurado por Rodrigo Janot era cheio de falhas e de ilegalidades.


Infelizmente, hoje, no Brasil, juízes como Marcus Vinícius Reis Bastos são exceção, e rara, no Judiciário do “pendura até falar”.

FONTE: ABJ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS
O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados