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Política

21/03/2018 ás 08h17

Moraes Filho

Xinguara / PA

TJE/PA suspende decisão do juiz de Canaã e Jeová Andrade volta à prefeitura
Com o efeito suspensivo, Jeová deverá retornar ao cargo assim que o juízo for comunicado do despacho.
TJE/PA suspende decisão do juiz de Canaã e Jeová Andrade volta à prefeitura

Em decisão monocrática, nesta tarde (20), a desembargadora Luiza Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), reconduz ao cargo o prefeito Jeová Gonçalves de Andrade, concedendo efeito suspensivo quanto ao afastamento dele, por 180 dias, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. A desembargadora considerou que Jeová só poderia ser afastado mediante provas de que ele estivesse dificultando a instrução do processo.


Na decisão, ela cita jurisprudência que diz: “Não basta a existência de indícios ou presunções; a mera suposição de que pode ocorrer alguma dificuldade na instrução processual não justifica o afastamento do cargo”. Jeová foi afastado em 28 de fevereiro passado, acusado de improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, segundo promotores Rui Barbosa e Emerson Correia, por ter firmado, com o escritório de advocacia Brasil Monteiro Advogados Associados, sucessivos contratos de prestação de serviços comuns e genéricos, no valor global de R$1.479.127,28. Confira a decisão:

FONTE: FOLHA DO BICO

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