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06/04/2018 ás 07h52 - atualizada em 06/04/2018 ás 08h01

Moraes Filho

Xinguara / PA

Marco Aurélio propõe que STF discuta liminar para impedir prisão após 2ª instância
Decisão sobre ação direta de constitucionalidade pode reverter ordem de prisão de Lula
Marco Aurélio propõe que STF discuta liminar para impedir prisão após 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello durante julgamento no plenário do STF - Créditos: José Cruz/Abr

Julianna Granjeia/Brasil de Fato | São Paulo (SP)


O ministro Marco Aurélio Mello deve propor, na próxima quarta-feira (11), que as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da execução provisória de pena sejam discutidas no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a decisão de quando analisar a matéria não ficaria dependente da vontade da presidente da Corte, Cármen Lúcia.


Relator das ADCs, que estão prontas para ser julgadas desde o ano passado, Marco Aurélio recebeu na manhã desta quinta-feira (5) uma liminar que pede que réus não sejam presos antes que todos os recursos possíveis sejam analisados. A ação pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva.


O pedido foi assinado por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho. Em 2016, eles ajuizaram, em nome do PEN (Partido Ecológico Nacional), uma ADC que pede para o STF reconhecer a constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal que diz que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado – quando todos os recursos são esgotados.


Citando a frase do ministro Marco Aurélio Mello durante o julgamento do habeas corpus, “vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência (Cármen Lúcia) não ter colocado em pauta as Ações Declaratórias de Constitucionalidade”, a liminar diz que “ninguém pode devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere.”


 Edição: Diego Sartorato

FONTE: BRASIL DE FATO

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