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26/07/2018 ás 23h08

Moraes Filho

Xinguara / PA

Defensoria Pública recomenda que Semas suspenda licença de lavra garimpeira no Rio Xingu
A lavra garimpeira está na área de impacto da Usina Hidrelétrica Belo Monte
Defensoria Pública recomenda que Semas suspenda licença de lavra garimpeira no Rio Xingu
Foto: Reprodução

No último dia 23, a Defensoria Pública do Estado do Pará enviou uma recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para que suspenda a Licença de Operação de lavra garimpeira de ouro e diamante no leito do Rio Xingu, nos municípios de Vitória do Xingu e Anapu, a afim de que sejam realizados estudos socioeconômicos, oitiva prévia e consentimento dos ribeirinhos da localidade de Rio das Pedras.


[FUTURO POSTAGEM]


Em fevereiro de 2018, defensores públicos que atuam no Núcleo Regional do Xingu, em Altamira, visitaram as famílias que residem em Rio das Pedras, promovendo oitiva e identificando a existência de balsas e equipamentos indicativos de atividade minerária. A lavra garimpeira está na área de impacto da Usina Hidrelétrica Belo Monte, o que potencializa os impactos socioambientais já existentes, como a alteração na qualidade da água.


Diante dessas problemáticas, a Defensoria Pública do Estado do Pará enviou uma recomendação à Semas, que prevê a realização de estudos socioeconômicos dos ribeirinhos e outras comunidades  locais, considerando os impactos cumulativos e sinérgicos do Rio Xingu em razão dos impactos já ocasionados pela hidrelétrica belo monte.


Também recomenda a indicação da via de transporte de combustível, pois no licenciamento não está claro se será feito pelo rio Xingu ou pela estrada de acesso à Rodovia Transamazônica. Por fim, a recomendação pede a realização de consulta prévia e consentimento dos ribeirinhos, respeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Caso a recomendação não surta efeitos, serão adotadas medidas judiciais cabíveis.


De acordo com a defensora pública Andreia Barreto, a Defensoria Pública do Estado acompanha desde janeiro a situação dos moradores da localidade Rio das Pedras com preocupação, pois as famílias já estão impactadas pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, tendo que conviver com a seca do rio Xingu neste trecho, o que tem provocado a escassez de água para o consumo, dificuldade para a navegação e impactando na atividade da pesca.


“Assim, a mineração potencializaria e agravaria esses impactos e não há qualquer estudo demonstrando que haja viabilidade dessa atividade. O rio Xingu integra o território ribeirinho, mas a forma como o licenciamento está sendo conduzido há completa violação do artigo 21 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que garante a proteção deste território”, afirmou. (Assessoria de Comunicação – Defensoria Pública do Estado do Pará)

FONTE: CORREIO DE CARAJAS

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