Procuradora da República defende candidatura de políticos sem partidos

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao pedido de um político para que a Corte considere constitucionais as candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária.

Conforme o parecer, o Pacto de São José da Costa Rica, de 1992, assinado pelo Brasil, prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos”.

Nesse ponto, para a procuradoria, a exigência de filiação partidária confronta com o pacto e não é uma cláusula pétrea (ou seja, um ponto que não pode sofrer revisão), da Constituição, que só diz que não podem ser alterados o “voto direto, secreto, universal e periódico”.

O acordo internacional, do qual o Brasil é signatário, diz que todos os cidadãos devem poder participar das questões públicas “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos.”

A procuradora-geral argumenta que a candidatura avulsa não feriria a Constituição. A cláusula pétrea – que não pode ser alterada – fala apenas em voto direto, secreto, universal e periódico.

Ela diz reconhecer a importância dos partidos no processo democrático, mas afirma que a Carta Magna “não incluiu os partidos na cláusula de eternidade da Constituição de 1988.” (Com informações do G1)

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