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JUSTIÇA

Juiz proíbe recebimento de gado a empresa que teria despejado fezes e urina de bois em igarapé no PA

O juiz Raimundo Santana determinou ainda a interdição parcial da unidade.

04/05/2019 19h30Atualizado há 1 ano
Por: Moraes Filho
Fonte: G1 PARÁ
 Confinamento de gado a pasto tem resultados positivos para produtores no período de estiagem — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Confinamento de gado a pasto tem resultados positivos para produtores no período de estiagem — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, determinou a interdição parcial das atividades da empresa Minerva Foods, além de proibir o recebimento de gado na unidade, após denúncias de contaminação com fezes e urina de gado no rio Curuperê, localizado entre Igarapé-Miri e Abaetetuba, nordeste do Pará.

caso foi denunciado por moradores, que afirmaram que o rio estava sendo contaminado por despejos vindos de uma tubulação da empresa Minerva Foods. De acordo com os moradores, muitas pessoas estavam doentes e com dor de estômago. Na ocasião, a empresa negou qualquer tipo de despejo.

Manifestantes apontam irregularidades na atuação de empresa no Pará. — Foto: Reprodução 

De acordo com a decisão de Raimundo Santana, "será permitido somente o ingresso dos animais que já estejam às proximidades da empresa, até a data da intimação, a fim de evitar danos ao seu estado de saúde e eventuais consequências negativas de ordem sanitária".

O juiz permitiu ainda o ingresso de alimentos e remédios destinados aos animais que se encontraram apascentados, ainda permite a saída dos animais que estejam em condições de embarque, a fim de garantir a sanidade e reduzir o volume de animais nos pastos.

Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa diária de R$30 mil. O G1 entrou em contato com a Minerva Foods, que informou que a empresa não comenta casos jurídicos em andamento, mas reitera que adota as melhores práticas na condução de suas atividades e atua em colaboração permanente com os órgãos de controle ambiental e social.

Semas anuncia interdição

Ainda nesta sexta, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) anunciou a interdição da empresa Minerva Foods, que atua no município de Abaetetuba, nordeste do Pará. De acordo com a secretaria, a empresa construiu e utilizou, sem autorização, uma vala para escoar os dejetos de animais no rio Curuperê.

De acordo com a Semas, além da interdição, a empresa será notificada por outros dois autos de infração: um por descumprimento de condicionante de licença ambiental e outro por exercer atividade em desacordo com a licença de operação.

A Semas ainda aguarda o resultado da análise da água para a confirmação técnica de poluição. Caso seja confirmada, a empresa pode receber uma terceira multa ambiental.

A empresa tem prazo legal de 15 dias para se manifestar. O valor máximo previsto em legislação, para cada multa, é de cerca de R$5 milhões.

Em nota, a empresa Minerva Foods informou que não comenta casos jurídicos em andamento, mas reitera que adota as melhores práticas na condução de suas atividades e atua em colaboração permanente com os órgãos de controle ambiental e social.

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