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Pará e Mato Grosso brigam por limites territoriais na Justiça

A área em litígio é de 22 mil km², equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.

13/01/2020 14h41
Por: Moraes Filho

Uma ação judicial para alterar as divisas entre os estados de Mato Grosso e Pará está em andamento, há 20 anos, no Supremo Tribunal Federal (STF). A área em litígio é de 22 mil km², equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.

O governo do Pará informou que já apresentou defesa no STF e Procuradoria Geral da República já manifestou parecer favorável ao estado vizinho, mas o principal objeto da ação ainda não foi julgado.

Processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O litígio na região teve início há quase 100 anos e até hoje Mato Grosso e Pará discutem a divisão entre os dois estados. A briga judicial afeta nove municípios. Segundo o procurador-geral do estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, disse que essa indecisão faz com que não haja arrecadação para o estado.

Mato Grosso tenta judicialmente restabelecer a divisa seca com o pará feita por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, em Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, ao Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, em Apiacás.

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Por outro lado, a área sob controle do Pará encolheria a superfície de seis municípios no nortão: Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta, e três no Vale do Araguaia: Santa Terezinha, Vila Rica e Santa Cruz do Xingu.

Do lado paraense ela aumenta os territórios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Por enquanto não existe prazo para conclusão da ação e a indefinição quanto à divisão do estado continua.

Na ação, o governo do estado afirma que já apresentou provas, como laudos históricos e cartográficos, mapas e documentos que indicam que houve mera alteração de denominação e não demarcação errada.

 

 

G1 Pará

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