Sexta, 30 de Outubro de 2020
Cidades PRESTAÇÃO DE CONTAS

Bannach: TCM nega efeito suspensivo e Gê Fernandes que continua inelegível

O ex-prefeito foi o principal articulador do processo político que elegeu Lucineia Oliveira

06/09/2020 17h45 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Integrada Fonte: DINHO SANTOS
Bannach: TCM nega efeito suspensivo e Gê Fernandes que continua inelegível

O ex-prefeito de Bannach, Geraldo Fernandes Oliveira, o popular ‘’ Gê’’ teve o pedido de Efeito Suspensivo, que havia sido solicitado ao Tribunal de Contas dos Municipios-TCM, que havia rejeitado várias prestações de contas do ex-prefeito, de quando ele administrou o município.

Na análise do conselheiro Antônio José Guimarães, que atuou como relator do processo, ele julgou  como insuficiente a documentação encaminhada pela defesa do ex-prefeito, que tentava provar que não houve  o descumprimento de três artigos que vem deixando Geraldo Fernandes inelegível no município.

A defesa alega que não há descumprimento do art. 22, da Lei nº 11.494/2007, visto que o município aplicou 50,67% dos recursos arrecadados do FUNDEB, na remuneração dos profissionais do magistério; e ainda descumprimento do art. 77, III do ADCT, visto que o Município aplicou em ações e serviços públicos de saúde, o percentual de 13,87% da Receita de Impostos; Descumprimento do art. 29-A, § 2°, I CF/88, visto que o município ultrapassou o percentual de 8% do citado artigo.

Com a decisão do relator o ex-prefeito Geraldo Fernandes, continua inelegível, integrando a Lei do Ficha Suja, e ainda terá que pagar multa no valor de R$ 9.709,20 (nove mil, setecentos e nove reais e vinte centavos), a rejeição são referentes a prestação de contas do exercício de 2008.

A decisão foi publicada no último dia  31 de agosto de 2020. Gê Fernandes, é ex-marido da prefeita Lucineia Oliveira, atuou como o principal articulador do processo político que elegeu Lucineia Oliveira, prefeita de Bannach, nas eleições de 2016. 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sobre o município
Notícias de Bannach - PA
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias