Segunda, 19 de Outubro de 2020
Política CRITÉRIOS

Em voto no STF, Fachin diz que reitor em federais deve ser primeiro da lista tríplice

Ministro diz que indicação de reitores para universidades federais pelo presidente não pode servir para controle das instituições. PV moveu ação questionando regras de escolha.

12/10/2020 19h36 Atualizada há 1 semana
Por: Redação Integrada Fonte: Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
FOTO: VALOR ECONÔMICO-GLOBO
FOTO: VALOR ECONÔMICO-GLOBO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (9), para garantir que a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais siga critérios previstos em lei, respeitando lista de candidatos fechada pelas instituições. Segundo o voto do ministro, o escolhido deve ser o primeiro colocado na lista tríplice das universidades.

Fachin afirmou que a indicação não pode atender a agendas políticas ou servir como mecanismo de fiscalização.

Segundo o voto do ministro, a indicação deve:

considerar nomes que figurem na respectiva lista tríplice;

respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária;

recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

O Supremo julga no plenário virtual uma ação do Partido Verde que questiona leis que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal. Os ministros têm até dia 19 para apresentar seus votos.

Governo federal revoga MP sobre reitores que dava poderes a ministro da Educação

A lei prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições.

Ao STF, o PV afirma que o governo tem promovido uma intervenção branca, desrespeitando a autonomia universitária, ao não seguir a lista tríplice das instituições e nomear candidatos sem a utilização de critérios científicos.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que dava ao ministro da Educação o poder de nomear reitores por escolha própria durante a pandemia do coronavírus.

A MP, entretanto, sofreu críticas e foi devolvida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na sequência, Bolsonaro revogou a medida.

Para o PV, o governo age para “estabelecer vigilância e controle das universidades federais, principalmente sobre as pesquisas acadêmicas".

Em seu voto, Fachin afirma que a prerrogativa do presidente da República de nomear reitores e vice-reitores das universidades federais deve respeitar a autonomia das universidades.

“Em face da autonomia universitária, este poder-dever não deve ser entendido como um instrumento de controle. Como apontamos acima, instrumentos desta natureza existem e estão constitucionalmente legitimados. Entretanto, a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas ou como mecanismo de fiscalização”, escreveu.

Segundo o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), há uma nítida percepção de que o presidente não entendeu ainda qual é o papel da comunidade acadêmica para autonomia universitária.

“Ao nomear reitores que às vezes nem estão na lista tríplice, ele desrespeita essa autonomia e busca fazer uma clara intervenção a fim de controlar e vigiar as instituições de ensino”, afirmou.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias