Sábado, 05 de Dezembro de 2020
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Xinguara: Justiça Eleitoral da sete dias para comissão do Pl se explicar sobre a acusação de irregularidades

Uma ação na Justiça Eleitoral pede a nulidade dos atos da comissão e consequentemente a cassação da candidatura de Dr. Moacir e candidatos a vereador.

22/10/2020 15h42 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Integrada Fonte: Da redação do Jornal Manancial
Candidato a prefeito Dr. Moacir, seria um dos prejudicados caso a justiça decrete a nulidade dos atos da comissão.
Candidato a prefeito Dr. Moacir, seria um dos prejudicados caso a justiça decrete a nulidade dos atos da comissão.

Na segunda-feira (19), o povo xinguarense foi surpreendido pela informação de que a “Justiça poderá cassar candidatura de Dr. Moacir do PL e seus candidatos a vereador”. Rapidamente a noticias alastrou-se tendo grande repercussão. Para os advogados do PL, tudo não passa de “alarme falso e golpe baixo dos adversários”. Mas para o corpo jurídico da coligação Xinguara Daqui Pra Frente, a coisa é séria diante das irregularidades apontadas no pedido encaminhado à Justiça Eleitoral para cassar as candidaturas do PL.

Os advogados da coligação Xinguara Daqui Pra Frente, requereram junto a Justiça Eleitoral que seja declarada a nulidade de todos os atos irregulares praticados pela Diretoria do PL e a consequente cassação dos registros das candidaturas dos candidatos da coligação.

Alegam que a Comissão Provisória do PL de Xinguara, com exceção de uma pessoa, não é filiada ao partido e o presidente Gracimon Noel teria praticado vários atos como presidente sem estar filiado.

Para respaldar o pedido, os advogados afirmam que o estatuto do Partido Liberal diz que para fazer parte da comissão tem de ser filiado. Além disso, a lei também declara que para representar os partidos e coligações, a pessoa tem de ser filiado e não sendo filiado os atos praticados caem por terra. “É como se eu fosse lá e assinasse por qualquer partido sem ser filiado a nenhum. O senhor Gracimon é um cidadão comum que praticou atos como se fosse filiado”, explicou um dos advogados, reiterando que a situação é bastante delicada.

Para os advogados do Partido Liberal, entretanto, trata-se de “golpe baixo e jogo sujo”, a denúncia feita pela oposição. “Foi mais uma tentativa desesperada, burlesca e rocambulesca, mas a mentira tem pernas curtas”, disse um dos advogados ouvido pela reportagem.

IRREGUALARIDADES

Um dos advogados do PL exibiu uma sentença onde consta que foram preenchidos todos os requisitos legais para a aprovação do registro das candidaturas. “Ressalto que não houve qualquer oposição à pretensão da aliança interpartidária. Desta forma, DEFIRO a habilitação da coligação XINGUARA QUER SEGUIR EM FRENTE, para participar das Eleições majoritárias do corrente ano”, diz a sentença assinada pelo juiz da 61ª ZE, Cesar Leandro Pinto Machado.

Sobre essa sentença, corpo jurídico da Coligação Xinguara Daqui Pra Frente informou que, de fato, há uma decisão em poder da diretoria do Partido Liberal que habilita o DRAP - Demonstrativo de Regularidade Partidária.

Porém, os advogados dizem que a Justiça Eleitoral foi induzida a erros pela diretoria do PL. “A ação que pede a nulidade dos atos da diretoria do Partido Liberal, foi para mostrar que eles induziram a Justiça Eleitoral em erro fornecendo documentação assinada por pessoa que não tinha vinculação partidária”.

O presidente e demais integrantes da Comissão Provisória do PL não são filiados ao partido e que por isso não poderiam ser diretores, prosseguiu o jurista.

Como detalhe, Nesta quinta-feira 22, o juiz da 61ª Zona Eleitoral, Cesar Leandro Pinto Machado, despachou o processo e deu prazo de sete dias para que a diretoria do Pl se explique destes problemas apontados pela coligação Xinguara Daqui Pra Frente, que pode levar a cassação das candidaturas do partido.

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