Sábado, 17 de Abril de 2021 (94) 99153-9530
Cidades SENTENÇA

Xinguara: Juiz extingue ação contra Dr. Moacir e multa proponentes

Advogados das partes recorrentes anunciaram que vão recorrer da decisão

09/12/2020 11h20 Atualizada há 4 meses
Por: Redação Integrada Fonte: Com o Blog de João Carlos Rodrigues
Xinguara: Juiz extingue ação contra Dr. Moacir e multa proponentes

Em Xinguara, o juiz da 61ª Zona Eleitoral, Edivaldo Saldanha Sousa, jogou, ontem, segunda-feira,7, a pá de cal sobre a pretensão da Coligação Xinguara Daqui pra Frente (Avante, Republicanos, PT, PTB, MDB, PSB, Patriota e PC do B) e do cidadão Edilson Galdino do Carmo, de derrubar a candidatura e, agora, a eleição do prefeito Dr. Moacir e dos vereadores do Partido Liberal.

De uma só canetada, além de extinguir o processo, o magistrado condenou cada um dos que pediram a impugnação dos registros a pagar multa de cinco salários mínimos, R$ 5.225,00. O magistrado determinou ainda a exclusão de Erik Campos Lopes do polo passivo, nos termos da fundamentação.

Em 4 de novembro passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por meio do juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, já havia imposto a primeira derrota aos oponentes das candidaturas do PL.

Na ocasião representados pelo cidadão Luiz Saldanha de Oliveira, eles pediam providências contra o juiz eleitoral da 61ª ZE, alegando que o deferimento da candidatura de Moacir Pires de Farias, o Dr. Moacir (PL), a prefeito de Xinguara, estaria repleto de irregularidades e requerendo a nulidade do ato.

Ao concluir a sentença proferida ontem, o juiz afirma que, os requerentes, ao se utilizarem da presente ação, inclusive, pleitear nulidades de atos, que reitera, não se desincumbiram de noticiar durante o respectivo processo de registro, pretendem pela via transversa, desconstituir uma sentença, já sob o pálio da coisa julgada.

Diz ainda o magistrado, que agem frontalmente contra a lei e, desse modo, a conduta processual se amolda à previsão da norma do artigo 80, I do CPC: Art. 80: “Considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso”.

“Em vista disso, dessa conduta, a norma do artigo Art. 81, autoriza o juiz, por se tratar de questão de ordem pública, e, ainda, por ser dever das partes não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento ou contrárias ao ordem jurídica, a aplicar de ofício, quem reputar, por esses fundamentos, litigante de má-fé”, arremata Edivaldo Saldanha Sousa.

Dr. Moacir é o prefeito eleito de Xinguara

PL elegeu o prefeito e dois vereadores em Xinguara

Eleito pela Coligação Xinguara Quer Seguir em Frente (PSC, PDT, PL, DEM, DC, PSDB e PSD), Dr. Moacir teve 10.404 votos, contra 7.934 de Eric Lauriano (PSL) e 7.904 de Amarildo Paulino (MDB), sustentado pela Coligação Xinguara Daqui pra Frente. Também foram eleitos pelo PL os vereadores Cição e Iraci da Saúde.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Sentença

A OUTRA PARTE

Para o corpo jurídico que defende as partes requerentes, essa decisão judicial já era esperada, todavia “a batalha judicial ainda não acabou”. Nos próximos dias, segundo os advogados, será protocolado recurso buscando a reforma dessa decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-PA).

(OBS: Os grifos e destaques na matéria são do Jornal Manancial)

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sobre o município
Notícias de Xinguara - PA
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias