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Política SUSPEITOS

Justiça bloqueia bens do governador do PA Helder Barbalho e outros suspeitos de irregularidades na compra de bombas de infusão na pandemia

Segundo o MP, prejuízos causados aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 12 milhões.

16/04/2021 15h37 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Integrada Fonte: G1 PA — Belém
Governador do Pará Helder Barbalho, durante coletiva de imprensa no Palácio do Governo, em Belém. — Foto: Reprodução / Agência Pará
Governador do Pará Helder Barbalho, durante coletiva de imprensa no Palácio do Governo, em Belém. — Foto: Reprodução / Agência Pará

A Justiça do Pará mandou bloquear os valores financeiros em nome do governador do Pará Helder Barbalho e de outras pessoas citadas na Ação Civil Pública de improbidade administrativa durante a pandemia.

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar na reportagem que o secretário de fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, era investigado no caso. A informação foi corrigida às 10h28.)

A ação é decorrente da compra de bombas de infusão da empresa SKN do Brasil, destinados ao combate da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou, na última sexta-feira (9), Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o governador Helder Barbalho, servidores da administração estadual e representantes da empresa SKN do Brasil. Na última segunda-feira (12), a decisão assinada pela juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda de Belém, determinou o bloqueio de valores financeiros encontrados em nome dos requeridos em contas bancárias, até o valor de R$2.186.613,50.

ação também pediu o afastamento de Helder Barbalho do cargo de governador, mas esse pedido foi indeferido, assim como a quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus.

Segundo a ação, além da indisponibilidade de bens os réus devem fazer o pagamento de danos morais coletivos pelos prejuízos causados aos cofres públicos que ultrapassam R$ 12 milhões. A ação é assinada pelo procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins.

Em nota, o governo do Pará disse que ainda não teve a oportunidade de se manifestar nos autos, mas informou que "o bloqueio de bens é desnecessário porque não houve prejuízo ao erário. A empresa devolveu todo o recurso aos cofres do estado e ainda é processada por dano moral coletivo". A defesa já recorreu ao Tribunal de Justiça.

G1 tenta contato com a empresa SKN, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

Improbidade administrativa

Segundo o MP, Helder teria cometido improbidade administrativa durante compra de equipamentos hospitalares para o tratamento de casos de Covid-19.

A ação denuncia ex-servidores e empresários de envolvimento em esquema de fraudes na compra de 1.600 bombas de infusão usadas no tratamento da Covid-19 no estado.

Segundo o MP, os equipamentos foram comprados por R$ 8.400, de forma irregular, e a contratação da empresa SKN do Brasil foi direcionada, a partir de um contrato celebrado com valores praticados acima do mercado. Ainda de acordo com a ação, a empresa não teria capacidade técnica para fornecer este tipo de serviço.

A ação cita ainda que o governo do Pará agiu de forma ilegal ao fazer o pagamento de forma adiantada, sem as garantias de entrega e que a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa) fechou contrato sem exigir documentações obrigatórias.

O procurador diz que não houve pesquisa de preço para buscar uma empresa que oferecesse um valor praticado pelo mercado e que o contrato não passou por análise jurídica e por comissão, que deveria fiscalização a execução do serviço.

 

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