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Política DESEJO DE BOLSONARO

Lira instala comissão especial para analisar PEC do voto impresso

A proposta é da deputada bolsonarista Bia Kicis e deve passar por um prebiscito

13/05/2021 17h43
Por: Redação Integrada Fonte: CARTA CAPITAL E PODER360
ARTHUR LIRA, JAIR BOLSONARO E RODRIGO PACHECO. FOTO: SERGIO LIMA/AFP
ARTHUR LIRA, JAIR BOLSONARO E RODRIGO PACHECO. FOTO: SERGIO LIMA/AFP

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressitas-AL), instalou no início da madrugada desta quinta-feira 13 a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. 

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Se aprovada, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica. A parlamentar comemorou a decisão da Lira. “Não importa sua coloração política. Todos queremos que nossos votos cheguem aos nossos candidatos. Só um sistema auditável nos garante isso”, postou Bia Kicis no Twitter.

A instalação da comissão foi anunciada por Lira, que estava ao lado de deputados da base aliada ao governo Jair Bolsonaro, logo após a aprovação do texto-base do licenciamento ambiental e minutos antes do encerramento de uma sessão arrastada.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi ao Twitter dizer que a decisão foi tomada “na calada da noite”. “Pra quem achava que não dava para terminar o dia pior, o trator do autoritarismo mostrou que é possível, sim”, publicou, na rede social.

Reforma política pode deixar voto impresso para ser decidido em plebiscito

PODER360 - De acordo com a relatora da reforma política, Renata Abreu (Podemos-SP), temas que não geram consenso dentro do Legislativo poderiam ser decididos em plebiscitos. Ela cita o caso da impressão dos votos e também da unificação das eleições no país.

“Alguns temas que sempre são discutidos devem ser abordados [em consulta popular], como a criação de um plebiscito para ver a questão do voto impresso e da unificação de eleições”, disse em entrevista ao Poder360 realizada nesta 3ª feira (11.mai.2021).

O volta do voto impresso é uma pauta do governo. Bolsonaro chegou a condicionar a sua adoção à realização das eleições de 2022. “Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição em 2022!“, disse o presidente durante live em 6 de maio.

 A deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, será relatora da Comissão Especial da Reforma Política

 

Para Renata, dificilmente a pauta andará, já que há uma série de temas que atualmente têm mais consenso na Câmara. “Vai ser muito difícil avançar [no voto impresso] quando já tem mandato coletivo, vagas mínimas para mulheres e distritão [sendo propostos]”, afirmou.

PRIORIDADES

O principal debate da reforma será sobre a manutenção do atual sistema eleitoral ou a sua troca por um modelo diferente. O que tem mais força, atualmente, é o chamado “Distritão”, no qual se elege os candidatos mais votados. Esse formato é alvo de críticas dos presidentes de grandes partidos por enfraquecer a legenda e fortalecer o candidato.

Renata diz que é o modelo mais defendido entre os congressistas. No entanto, já há propostas que atenuam o seu funcionamento. Ela chamou essas sugestões de “Distritão misto”, que incluiria, além do voto no candidato, um voto na legenda.

“Há [em discussão] o sistema distrital misto, o distritão misto e o próprio distritão, que tem um sentimento maior na Casa. Mas isso só é possível de aprovar se houver um mínimo de consenso e acordo“, disse.

Outros temas têm mais aceitação na Casa. A adoção de uma porcentagem mínima de assentos para mulheres é um deles. Falta definir qual a proporção será de mulheres. Deve ser de 30%.

Além disso, diz Renata, devem ser regulamentados os mandatos coletivos. Os outros temas, ainda serão alvo de debates.

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