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Economia AUXÍLIO

Auxílio emergencial retroativo pode pagar R$ 600 desde 1º de janeiro; entenda

Proposta tramita em regime de prioridade na Câmara

30/05/2021 09h23
Por: Redação Integrada Fonte: Agência Câmara
 Luis Macedo/Câmara dos Deputados. Wilson Santiago, autor da proposta
Luis Macedo/Câmara dos Deputados. Wilson Santiago, autor da proposta

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 58/21) concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais , retroativo a 1º de janeiro , para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Para ter direito ao auxílio, o cidadão brasileiro deve:

- ser maior de 18 anos (salvo em caso de mães adolescentes);

- não ter emprego formal ativo;

- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;

- pertencer a família cuja renda mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda mensal total seja de até três salários mínimos;

- não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e

- não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

O projeto limita o recebimento do auxílio emergencial a dois membros da mesma família. Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar.

A proposta estabelece ainda que a mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio.

Pagamento

O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, durante o prazo de vigência da lei, em prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

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