Quinta, 02 de Dezembro de 2021
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Política PUNIÇÃO

Assentados que permitem mineração ilegal poderão responder por crimes e perder posse das terras

O órgão fundiário vai começar a vistoriar as propriedades da região sudeste do Pará a fim de identificar os assentados que estão agindo ou permitindo essa atividade ilegal

21/10/2021 às 18h07
Por: Redação Integrada Fonte: Blog Zé dudu
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Foto: Divulgação/Blog Zé Dudu.
Foto: Divulgação/Blog Zé Dudu.

Alerta: “O governo vai vistoriar propriedades no sudeste do Pará para coibir extração ilegal de bens minerais em áreas de assentamento.  Caso seja constata irregularidades, assentados poderão responder por crimes ambientais e perder posse das terras”. A declaração é do diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Giuseppe Serra Seca Vieira, durante reunião com representantes do Grupo RMB (Recursos Minerais do Brasil).

Eles estiveram na sede do Incra, em Brasília, para discutir com o órgão ações de fiscalização para combater a extração ilegal de ouro e manganês, em nas áreas tituladas da mineradora que coincidem com assentamento do Incra no sudeste do Pará.

Giuseppe disse que o Incra reconhece que alguns assentamentos da região são improdutivos e perderam sua função social.  Destacou ainda que o órgão tem conhecimento do passivo ambiental existente nas áreas de assentamento causado pela mineração ilegal.

Vistorias vão começar em breve

O diretor Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento adiantou que a Incra está preparando uma instrução normativa que será publicada ainda este mês, que vai possibilitar a desocupação de assentamentos onde haja atividade ilegal de extração de bens minerais.  “Vamos começar a vistoriar as propriedades da região para identificar os assentados que estão agindo ou permitindo essa atividade ilegal”, antecipou

O diretor do Incra disse que, diante da solicitação da mineradora, que pretende instalar empreendimento para verticalizar e agregar valor na produção de manganês no Estado, o órgão vai instruir processo a fim de dar anuência para atividade da empresa nas áreas de assentamento.  “Nesse primeiro momento vamos identificar todos os assentados para saber quem é ou não é assentado nosso”, afirmou Giuseppe Vieira.

“Nosso interesse é desenvolver o projeto. E o do Incra é resguardar os direitos dos assentados. Onde está havendo irregularidades o órgão vai atuar”, disse Fernando Rodrigues, diretor Jurídico da RMB, frisando que a mineradora identificou mais de 100 pontos de extração ilegal em suas áreas outorgadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na região do Sereno. Esse levantamento mostra uma radiografia da extração ilegal de bens minerais, que que está causando danos ambientais na região. Esses dados já foram repassados aos Incra.

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