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Política AUXILIO

Bolsonaro sanciona lei que remaneja R$ 9,3 bi do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

Além disso, o Ministério da Cidadania garantiu que os pagamentos do Auxílio Brasil vão começar na próxima quarta-feira, 17, e seguindo o calendário que era habitual do Bolsa Família.

12/11/2021 às 08h50
Por: Redação Integrada Fonte: Com ibnforemações do G1
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Crédito: Alan Santos/PR
Crédito: Alan Santos/PR

Na última quinta-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que remaneja o equivalente a R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. O ato foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União". Segundo especialistas, a aprovação deste projeto é fundamental para possibilitar o uso do dinheiro direcionado ao programa antigo na versão nova. Afinal, com a extinção do Bolsa Família, não haveria mais uma base legal para o Governo Federal transferir o dinheiro por meio do programa.

A lei sancionada altera um anexo do Plano Plurianual  correspondente ao período entre 2020 até 2023 e incluir na programação o novo Auxílio Brasil. Entre as alterações estão a "Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil" em substituição à "Inclusão Social por meio do Bolsa Família". O Plano Plurianual é um planejamento governamental que define as regras, objetivos e metas da administração pública federal por quatro anos.

Além disso, o Ministério da Cidadania garantiu que os pagamentos do Auxílio Brasil vão começar na próxima quarta-feira, 17, e seguindo o calendário que era habitual do Bolsa Família.

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