Quinta, 02 de Dezembro de 2021
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Cidades MANDATO CASSADO

Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice de Monte Alegre

Prefeito e vice foram acusados de distribuição gratuita de 300 documentos de identidade; adiantamento de pagamento do 13º salário; antecipação de 40% do salário dos servidores no mês de novembro de 2020 e uso de veículo oficial na campanha eleitoral

25/11/2021 às 23h19 Atualizada em 25/11/2021 às 23h34
Por: Redação Integrada Fonte: O Estado Net
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Matheus Almeida, prefeito cassado de Monte Alegre - Crédito: Reprodução
Matheus Almeida, prefeito cassado de Monte Alegre - Crédito: Reprodução

Nesta quarta-feira (24), a Justiça Eleitoral, por meio do juiz Thiago Tapajós Gonçalves, cassou os diplomas do prefeito Matheus Almeida dos Santos (MDB), 72 anos, e do vice-prefeito Leonardo Albarado Cordeiro (PL), 47 anos, conhecido como “Cabo Leonardo”, do município de Monte Alegre, no oeste do Pará, por prática de abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2020.

As investigações concluíram que o ex-prefeito Jardel Vasconcelos Carmo (MDB), Matheus Almeida e Leonardo Albarado praticaram atos de abuso de poder político e econômico ao promoverem distribuição gratuita de 300 documentos de identidade, adiantamento de pagamento do 13º salário, adiantamento de 40% do salário dos servidores no mês de novembro de 2020 e uso de veículo oficial na campanha eleitoral.

Depois da publicação da sentença, a assessoria de imprensa de Matheus Almeida e Leonardo Albarado informou que ambos irão recorrer da decisão judicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O presidente da Câmara Municipal, vereador “Jorginho Andrade” (MDB), deverá assumir o cargo de prefeito de Monte Alegre.

Leia Setensa

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE  a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL e CONDENO os investigados JARDEL VASCONCELOS CARMO, MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS, LEONARDO ALBARADO CORDEIRO por prática de abuso de poder político, em referência ao pagamento de 13º salário aos servidores públicos municipais fora das hipóteses estabelecidas na lei municipal 5.109/2017 e abuso de poder econômico por ter adiantado 40% do salário dos servidores públicos municipais na véspera da eleição. Em via de consequência declaro JARDEL VASCONCELOS CARMO, MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS e LEONARDO ALBARADO CORDEIRO inelegíveis por 8 (oito) anos nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90. Outrossim, determino a cassação dos diplomas do Prefeito e Vice Prefeito, MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS e LEONARDO ALBARADO CORDEIRO, respectivamente.

Não reconheço a prática de conduta vedada prevista no art. 73 da lei 9.504/97 razão pela qual deixo de aplicar a multa prevista no § 4º do citado artigo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE. INTIME-SE.

MONTE ALEGRE, 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES

 

JUIZ ELEITORAL

 

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