Quarta, 19 de Janeiro de 2022
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Xinguara JUSTIÇA

Justiça inocenta ex-presidente da Associação de Moradores do Jardim Frei Henri

...”absolvo o réu ROGÉRIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS da suposta prática do crime, por não existir prova suficiente para a condenação”, diz a decisão.

30/11/2021 às 22h38 Atualizada em 14/12/2021 às 07h25
Por: Redação Integrada Fonte: Jornal Manancial
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Rogério dos Santos.
Rogério dos Santos. "A justiça fez justiça ao nosso favor e os acusadores ficam por mentirosos e caluniadores", disse.

Sob acusação de praticar golpes com a venda de terrenos no setor Jardim Frei Henri (Antiga Chácara dos Carroceiros), em Xinguara, o ex-presidente da Associação dos Moradores, Rogério Conceição dos Santos, foi inocentado por não haver provas que comprovassem as acusações à época, em 2017, com teor de perseguição levantadas inclusive pelo ex-vereador Leandro Gomes.

O Ministério Público, se manifestou pela “absolvição do acusado, por não existir prova para a sua condenação, nos termos do inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal”, conforme consta na sentença.

A acusação, “foi descrito na inicial que o acusado na condição de presidente da associação de moradores, por conta própria e com a finalidade de lucrar, passou a vender lotes no setor denominado Jardim Frei Henri à quem tivesse interesse, inclusive aqueles que já haviam sido doados pela Prefeitura de Xinguara/PA a outras pessoas”.

Na decisão o juiz, Hudson dos Santos Nunes, responsável pela Vara Criminal da Comarca de Xinguara deu como concluso, lavrando que “em conclusão, pelo corolário do Princípio do in dubio pro réu, reconheço que as provas colhidas nos autos se mostram insuficiente”.

Na conclusão, o magistrado assegurou em seu juízo como “improcedente a pretensão punitiva estatal” e absolvo o réu ROGÉRIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS da suposta prática do crime previsto no art. 171 do Código Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta terça, 30, do processo nº 00076689820168140065 e teve como defensor do réu, o advogado Edson Flávio Coutinho.

VEJA A DECISÃO

https://drive.google.com/file/d/1oaavg704AF_d_65t91aY9nJyouxCDahU/view?usp=sharing

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