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Saúde FISCALIZAÇÃO

Anvisa notifica postos de fronteira a exigir comprovante de vacinação

A agência destacou que realiza avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de embarque e de chegada ao Brasil.

14/12/2021 às 07h30
Por: Redação Integrada Fonte: Com informações da Agência Brasil
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que notificou nesta segunda-feira, 13, seus postos de fronteira, em particular, de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança de comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que entram no Brasil.

“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação e, por isso, exige da agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, informou a Anvisa, por meio de nota.

A agência destacou que realiza avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de embarque e de chegada ao Brasil.

A cobrança do comprovante de vacinação contra a covid-19 está sendo implementada ao longo do dia em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, “de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”, completou a Anvisa.

A agência informou ainda que aguarda a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no país, “a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.

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