Domingo, 26 de Junho de 2022
Cidades EXONERADO

Comandante da PM em Breves, no PA, é exonerado por causa de sorteio de pistola pela internet

Valor arrecadado seria revertido para construção de alojamento e pátio de formatura de policiais militares da Rocam e do GTO. Inquérito apura o caso.

04/03/2022 às 21h33 Atualizada em 04/03/2022 às 21h49
Por: Redação Integrada Fonte: Por g1 Pará — Belém
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Dinheiro das vendas seria usado para a construção do espaço da ROCAM e GTO, em Breves, no Marajó. (Reprodução / redes sociais / Whatsapp)
Dinheiro das vendas seria usado para a construção do espaço da ROCAM e GTO, em Breves, no Marajó. (Reprodução / redes sociais / Whatsapp)

O comandante do Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Breves, no Marajó, foi exonerado após o anúncio de sorteio de uma pistola, do tipo G2C .40mm, na internet.

O sorteio, que já foi retirado de circulação, anunciava a arma de fogo ou uma transferência de R$5 mil via pix.

A campanha seria para ajudar a construir o espaço da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e Grupo Tático Operacional (GTO) na cidade.

O valor para participar era de R$10 e o montante seria convertido para construção de alojamento e pátio de formatura dos militares, segundo o anúncio.

A promotoria de Justiça Militar informou que pediu que um inquérito fosse instaurado para apurar o caso, já que a legislação brasileira só permite venda de arma de fogo por pessoas jurídicas autorizadas pelo Exército e Polícia Federal.

O artigo 17 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, e multa, a quem "(...) vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

 
 
 
 
 
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Em nota, a PM disse que "não autoriza atos de arrecadação pecuniária com esse tipo de finalidade e que a rifa foi cancelada".

Ainda segundo a corporação, a Corregedoria Geral instaurou um inquérito policial militar para seguir as apurações do caso e já exonerou o comandante do 9º Batalhão do município de Breves.

Com a repercussão do caso, o comandante geral da PM do Pará, Dilson Melo Júnior, na portaria de nº 229/2022, decidiu exonerar o comandante e transferi-lo para o Departamento Geral de Pessoal, no distrito de Icoaraci, em Belém.

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