Forças Armadas pedem que TSE 'adote medidas' para contagem de votos

Nesta segunda-feira, 25, as Forças Armadas solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que durante as eleições deste ano, fossem "adotadas medidas" para validar e contar todos os votos durante o pleito, caso ocorra alguma falha com o sistema eletrônico.

A informação está presente no "Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral". O documento possui 89 páginas com a presença das contribuições dos integrantes do Comitê de Transparência Eleitoral, colegiado que é composto por representantes, dentre outros, da Polícia Federal, OAB, academia e Forças Armadas e tem como objetivo aperfeiçoar o sistema eleitoral.

Segundo o documento, as Forças Armadas, através de seu representante na comissão, general Heber Portella, foi quem fez a sugestão. "Considerando o voto como um direito e um dever inarredáveis de cada cidadão, sugere-se a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas", disse Portella.

Portella também afirmou que "não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições".

"Destaca-se que, a despeito do esforço em se prever ações em face da observância de falhas durante o pleito eleitoral, até o presente momento, salvo melhor juízo, não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições. Nesse diapasão, propõe-se a previsão e divulgação antecipada de consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade."

Como resposta, o TSE disse no documento que "com relação ao sistema de votação utilizado atualmente, ressalta-se que, por sua natureza eletrônica, possui mecanismos para a recuperação de votos". Além disso, informou também que "em relação às medidas a serem adotadas diante de irregularidades nas eleições, esclarecemos que se encontram previstas na legislação eleitoral pátria".

No domingo, 24, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso afirmou que "as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar" o processo eleitoral brasileiro e "tentar desacreditá-lo". Como resposta, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, publicou uma nota dizendo que a declaração era "irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado Brasileiro." Hoje, 25, o Comitê de Transparência Eleitoral esteve reunido para aprovar as medidas diante das das sugestões de seus integrantes, como as próprias Forças Armadas, Polícia Federal e membros da academia.

A análise do documento conclui que as Forças Armadas, através do general, apresentaram sugestões em diversos outros aspectos do processo eleitoral. Foram propostas por exemplo, "adequar a quantidade de urnas e a forma de seleção das amostras especificadas, de maneira que se atinja um nível de confiança de, no mínimo, noventa e cinco por cento". Além disso, o texto disse que as urnas do teste "deveriam empregar a identificação do eleitor por meio de biometria".

O documento traz ainda uma outra sugestão sobre o aplicativo "Boletim na Mão". O texto pediu que o aplicativo fosse aperfeiçoado, "no sentido de incluir funcionalidades que permitam, entre outros aspectos, o armazenamento de vários Boletins de Urna e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-CODE dos referidos boletins".

O documento solicitou que novas propostas adicionais ao Plano de Ação possam ser sugeridas a qualquer momento, que o plano destacasse a possibilidade de o código-fonte da urna sofrer alteração até a Cerimônia de Lacração e que nos testes de segurança do equipamento sejam diminuídas as restrições impostas aos chamados "investigadores", espécie de hackers que tentam invadir a urna.

Inicialmente a ideia era que o documento fosse aprovado e divulgado hoje, porém, houveram questionamentos por parte de alguns integrantes. O general Heber Portella, por exemplo, levantou um questionamento de como foi feito o cálculo pelo TSE referente ao número de urnas necessárias para que o teste de integridade seja realizado com margem de segurança. A expectativa é de que o documento final seja divulgado até sexta, 29.

A corte espera que a versão final seja um resumo das dez medidas adotadas para melhorar a transparência nas eleições:

- Instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE);

- Instituição do Observatório de Transparência das Eleições (OTE);

- Antecipação da inspeção dos códigos-fonte;

- Aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS);

- Publicação dos códigos-fonte;

- Ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Preparação das Urnas;

- Evolução dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas;

- Publicação dos arquivos Registros Digitais dos Votos (RDV) e Logs das Urnas;

- Incentivo à conferência dos Boletins de Urna pelos mesários;

- Fortalecimento da Comunicação Institucional.