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TRE-PA julga improcedente acusação de fraude e deputados do PL permanecem nos mandatos.

Estavam em risco os mandatos dos deputados federais Éder Mauro, Lenildo Mendes Sertão, conhecido como “Delegado Caveira”, e Joaquim Passarinho.

22/03/2024 às 09h16
Por: Redação Integrada Fonte: Regional 360 com Portal Debate
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  Joaquim Passarinho, Éder Mauro e Delegado Caveira acompanharam sessão de julgamento presencialmente em Marabá | Foto: Câmara dos Deputados/Portal Debate
  Joaquim Passarinho, Éder Mauro e Delegado Caveira acompanharam sessão de julgamento presencialmente em Marabá | Foto: Câmara dos Deputados/Portal Debate

MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ — Por 6 votos a 1, a Justiça Eleitoral do Pará julgou improcedente a ação que pedia a anulação de todos os votos do Partido Liberal obtidos no pleito de 2022. A sessão de julgamento ocorreu no auditório da Faculdade Carajás, em Marabá, no sudeste do Pará, na noite desta quinta-feira (21), com transmissão simultânea pelo YouTube.

A acusação, considerada infundada, estava relacionada a uma alegada irregularidade cometida pelo PL, que teria descumprido a legislação que exige dos partidos a composição de uma chapa com 30% de mulheres e negros, além da disponibilização de recursos financeiros e tempo de rádio e TV.

Estavam em risco os mandatos dos deputados federais Éder Mauro, Lenildo Mendes Sertão, conhecido como “Delegado Caveira”, e Joaquim Passarinho.

Entretanto, a ampla maioria do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará julgou improcedente a ação, movida pelos partidos MDB, PSB e PSDB/Cidadania.

O desembargador José Maria do Rosário, relator do processo, teve seu voto respaldado pelos juízes Marcus Alan, Miguel Júnior, José Portela, Rafael Fecury e Leonam Cruz. Apenas o juiz Thiago Sefer divergiu.

Sem nenhuma sanção aplicada, o deputado Éder Mauro permanece como possível candidato às eleições para a Prefeitura de Belém. Ele pode concorrer às eleições municipais sem o risco de perder o mandato. 

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